Perguntas frequentes

A partir de 18 de fevereiro de 2027, para as baterias LMT, as baterias industriais acima de 2 kWh (incluindo o armazenamento estacionário) e as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou colocadas em serviço (artigo 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542). Em outubro de 2026, a data não foi adiada; os atos atrasados sobre os direitos de acesso e as etiquetas não a alteram. Uma bateria colocada no mercado antes dessa data – no caso de uma importação, introduzida em livre prática – não necessita de passaporte, mesmo que chegue mais tarde ao utilizador final; uma bateria remanufaturada ou reorientada depois dessa data necessita (Comissão, seminários em linha de 07.07 e 30.09.2026).

Sim. O regulamento abrange também as baterias incorporadas em veículos e aparelhos, e o passaporte é da responsabilidade de quem coloca a bateria no mercado da UE – no caso das importações, o importador. Pode autorizar um prestador de serviços como nós a manter o passaporte em seu nome, mas a responsabilidade pelos dados continua a ser da sua empresa.

Não. As baterias portáteis, SLI e industriais até 2 kWh não necessitam de passaporte, mas a partir de 18 de fevereiro de 2027 cada uma necessita de um código QR que remeta para as informações da sua etiqueta, a declaração de conformidade UE e as informações sobre resíduos (artigo 13.º, n.º 6). A plataforma cria-as como páginas QR: uma página permanente e assinada por modelo de bateria, com os mesmos formulários e versões dos passaportes.

Abrange o passaporte: a plataforma pede os dados que o anexo XIII exige para a sua categoria, bloqueia a publicação enquanto faltar um campo obrigatório, e aloja, assina e guarda uma cópia de segurança de cada versão. A exatidão dos dados continua a ser da sua empresa (artigo 77.º, n.º 4), tal como as obrigações fora do passaporte – a marcação CE e a avaliação da conformidade, as etiquetas na bateria e o registo de produtor em cada país onde vende. No plano Business, os assistentes de conformidade ajudam-no a preparar esses documentos.

Dos dados da sua empresa e de uma autorização assinada. Para cada modelo de bateria, dos valores das respetivas fichas técnicas, relatórios de ensaio e declaração de conformidade UE. A página «De que dados precisa o meu passaporte de bateria?» enumera todos os dados da sua categoria – descarregue-a em CSV e reúna primeiro os dados. Se preferir, o nosso serviço de integração carrega por si os seus modelos, números de série e documentos.

Não. Se a sua empresa tiver GTIN da GS1, os endereços dos passaportes seguem o GS1 Digital Link. Sem eles, a plataforma atribui a cada bateria um endereço permanente próprio em batterycompliance.eu. Em ambos os casos, o endereço nunca muda e pode ser redirecionado se passar para outro prestador.

A parte pública do passaporte, em qualquer telemóvel, sem iniciar sessão; as máquinas recebem os mesmos dados em JSON. Os dados restritos só são mostrados após o início de sessão ou através da API com um token de acesso, e apenas o que a função do leitor permite ver: a composição, os números de peça e as informações de desmontagem e de segurança, para reparadores, remanufaturadores, recicladores e outras funções verificadas; os dados da bateria individual, para o seu comprador e para quem este autorizar; os relatórios de ensaio, para as autoridades. Cada um destes acessos fica registado para si.

A parte pública é a que o regulamento torna pública. Tudo o resto – rascunhos, campos restritos, os seus números de série antes da publicação – está isolado por empresa na própria base de dados; as outras empresas da plataforma não o podem ver. Nunca vendemos os seus dados, não os reutilizamos nem os tratamos para além do funcionamento do serviço (artigo 78.º, alínea d)). Os passaportes não contêm dados pessoais.

Em centros de dados na UE. Cada versão do passaporte é também copiada para um prestador de cópias de segurança distinto, na UE, e não há transferências para fora da UE.

A sua conta passa para o plano Free: nada é eliminado e pode continuar a criar passaportes dentro dos limites do plano Free ou escolher novamente um plano. Os passaportes que excedam o plano Free estão sujeitos a uma taxa mensal de alojamento; o que acontece enquanto uma fatura se mantiver por pagar está previsto nas condições (7.8–7.9).

Sim, em qualquer altura. Descarrega um arquivo completo – modelos, números de série, todas as versões publicadas com a respetiva soma de controlo e assinatura, documentos e a chave pública para os verificar. Quando mudar, os endereços dos seus passaportes são redirecionados para o novo prestador assim que este o confirmar. Não há custos de mudança.

Cada versão do passaporte é conservada junto de um prestador de cópias de segurança independente. As nossas condições obrigam-nos, se a nossa atividade terminar, a entregar-lhe os seus dados ou a um prestador que indicar – os seus endereços permanentes podem então ser redirecionados para esse prestador.

A plataforma prepara o registo de cada passaporte e regista o resultado. Efetua o registo manualmente no registo da Comissão com o pacote preparado, carrega um ficheiro verificado com até 100 passaportes ou utiliza a API do registo. Cada registo conserva o identificador único do produto, a versão apresentada e o respetivo valor de hash SHA-256.

Recebe um novo passaporte associado ao passaporte da bateria original (artigo 77.º, n.º 7). A plataforma conserva a ligação e arquiva o original.